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IVAucher não inclui lojas de discos

O programa do governo de incentivo ao consumo, IVAucher, teve início esta terça-feira, mas não inclui lojas de discos. Comerciantes sentem-se excluídos

O programa do governo de incentivo ao consumo na restauração, alojamento e cultura, IVAucher, arrancou esta terça-feira, mas deixou de fora as lojas de discos. Os proprietários dizem-se excluídos, embora não surpreendidos com a situação. O Ministério das Finanças diz-se disposto a dialogar.

Em declarações ao jornal Público, os proprietários de lojas de discos dizem que esta exclusão, que não acontece, por exemplo, com livrarias, advém de um "problema antigo" que se reflete na taxa de IVA dos discos, que continua a ser de 23% (a dos livros é de 6%).

Fonte do Ministério das Finanças garante à publicação que tem "total abertura" para dialogar com o setor e receber "contributos que, respeitando as delimitações do programa IVAucher, favoreçam os desígnios de apoio de apoio à economia nacional e proteção do emprego que lhe estejam subjacentes".

O programa IVAucher tem uma verba de 200 milhões de euros para ajudar ao consumo nos setores referidos. Os consumidores interessados, que se inscrevam, podem converter o IVA pago em faturas de despesas de restauração, alojamento e cultura em crédito que pode depois ser gasto em estabelecimentos aderentes - o valor acumulado este trimestre só poderá ser gasto no trimestre seguinte.

O facto de as lojas de discos ficarem de fora prende-se com esses estabelecimentos não terem um código CAE (Classificações Portuguesas de Atividades Económicas) previsto no decreto. O CAE de livrarias, de bilhetes de cinema, de espetáculos (incluindo música), de museus ou monumentos está incluído, mas não há referência ao CAE de lojas especializadas de discos, CD, DVD ou cassetes.