Perfil

Blitz

Uma parceria com o jornal EXPRESSO

Notícias

Andrey Dyachenko / EyeEm

Rádios contra a Ministra da Cultura: “Impor quotas de música na rádio é uma medida política do século passado”

Proprietárias de rádios como a Renascença, RFM, Comercial e Cidade enviam carta aberta à Ministra da Cultura, Graça Fonseca, depois de esta ter anunciado o aumento da quota de música portuguesa para rádios. A Associação Portuguesa de Radiodifusão também está contra a medida, que AFP e Audiogest defendem

Os grupos Renascença Multimédia e Media Capital Radio enviaram uma carta aberta à Ministra da Cultura, Graça Fonseca, na sequência do anúncio, na passada quinta-feira, de novas quotas de difusão de música portuguesa nas rádios.

Os responsáveis por aqueles grupos de rádio garantem que, ao contrário do que foi anunciado pelo Ministério da Cultura, a atualização das quotas, que agora se estabelece em 30%, resultou de uma "imposição" e não de um "diálogo".

Garantindo estar "solidários com os artistas portugueses, que precisam de rádios fortes e dinâmicas", os signatários da carta afirmam ter sugerido outras soluções, "com maior ganho económico para autores, compositores e artistas", que o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, considerou "construtivas e originais", mas que acabaram por não ter sido implementadas.

"Dos beneficiários financeiros desta medida, só uma ínfima parte serão os artistas portugueses", lamenta-se na carta, onde se defende que a imposição de quotas "é uma medida política do século passado que não tem em conta o mundo digital das plataformas de música internacionais (...); a essas plataformas o governo não consegue impor limitações de gosto".

As quebras nas receitas publicitárias no setor da rádio ao longo de 2020 são também referidas na carta aberta como fator de preocupação. "Este é de facto o pior dos momentos para a Senhora Ministra da Cultura anunciar medidas tão ineficazes quanto injustas".

Por outro lado, as associações representativas dos produtores musicais congratularam-se com o aumento da quota da música portuguesa nas rádios.

Em comunicado, a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest) manifestam a sua satisfação face a uma decisão que consideram “um passo positivo e importante para o sector musical”. O presidente da direcção da AFP, João Teixeira, afirma que, apesar de o valor final ficar aquém das expectativas da associação, este continua a ser um passo “dado no sentido certo e que, ao longo de 14 anos, não havia ainda sido tomado”.

“É manifesto o interesse crescente dos portugueses pela música de artistas e autores nacionais, pelo que faz todo o sentido, sobretudo no momento de profunda crise no setor cultural em que nos encontramos, que as rádios intensifiquem a utilização da ‘nossa’ música. Só podemos lamentar que os operadores de rádio não o tenham feito voluntariamente”, acrescentou.

Precisamente, a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) contesta a medida e lamenta que tenha sido tomada pela tutela sem “acordo prévio com as rádios”. Em comunicado, a associação assinala que o tema foi abordado em Novembro, numa única reunião, com o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, tendo merecido a oposição não só da APR mas de várias rádios, que “promoveram em antena uma campanha de contestação a esta intenção do Governo”.

Já as associações dos produtores musicais recordam que “há mais de uma década” que a quota de música portuguesa não era fixada anualmente, como a lei o determina, considerando, por isso, esta medida ainda mais “relevante”.

“Desde a implementação de quotas para a música nacional nos serviços radiofónicos, em 2006, tal quota manteve-se ao longo dos anos no valor mínimo legalmente previsto, de 25%, sendo que a lei permite a sua fixação até um limite máximo de 40%”, alertam.

A Audiogest e a AFP destacam ainda a importância e necessidade de estimular o contacto com o público através das rádios, numa altura em que os artistas se encontram impedidos de exercer as suas atividades profissionais, e em que o contacto pessoal não pode ser retomado.

Estas organizações assinalam que “a implementação das quotas de música portuguesa nas rádios não prejudicou as audiências ou as receitas destes operadores (chegando estas até a aumentar sustentadamente) e que, apesar da fixação deste novo valor, o espaço musical preenchido com música nacional fica aquém do que ocorre noutros países europeus”.

O diretor-geral da Audiogest, Miguel Carretas, destaca ainda que “esta medida trará também um impacto positivo directo na distribuição de direitos a produtores musicais nacionais, distribuição essa que sofrerá, inevitavelmente, uma enorme quebra decorrente diretamente do encerramento e diminuição das atividades económicas”.

O responsável lembra que “cada vez que uma rádio licenciada pela Audiogest utiliza música estrangeira, o efeito económico é o equivalente a uma importação”.

As duas associações apelaram ainda à “rápida revisão do regulamento da ERC [Entidade Reguladora da Comunicação Social]”, datado de 2008, que isenta do regime legal de aplicação de quotas, rádios cujo modelo de programação se baseie no género “hip-hop/rap/urbana” por, alegadamente, se tratar de um género “pouco produzido”.

Tal fundamento, sendo verdadeiro em 2008, não corresponde à realidade atual, em que este género musical tem uma “produção muito substancial e ocupa alguns dos primeiros lugares dos topes nacionais de consumo de música”, destacam.

A Audiogest e a AFP lembram que o setor da produção e edição musical “tem subsistido, historicamente, sem qualquer apoio estatal, contrastando, neste aspecto, com outras indústrias culturais” e sublinham que as actuais circunstâncias “impõem a tomada de políticas públicas que permitam a manutenção desta atividade”.