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Concertos e festivais adiados têm de revelar nova data até 30 de setembro

Se não o fizerem, serão considerados cancelados, dando direito a reembolso do bilhete, defende versão final da proposta de lei que hoje é votada no Parlamento

Lia Pereira

Lia Pereira

Jornalista

Na versão final da proposta de lei do Governo para apoiar o setor artístico, que hoje é votada na Assembleia da República (AR), prevê-se que os promotores dos espetáculos adiados têm de divulgar a nova data dos mesmos até 30 de setembro.

Segundo o Jornal de Notícias, o texto final da proposta foi redigido pela Comissão de Cultura e Comunicação da AR, com o acrescento de contributos do PAN.

Uma das alterações advoga assim que os promotores dos espetáculos que se iriam realizar até 30 de setembro deste ano, e que foram adiados pela pandemia de covid-19, tenham de anunciar uma nova data para os eventos até àquela mesma data.

Se não forem reagendados até 30 de setembro, os espetáculos passam a ser considerados cancelados, o que obriga ao reembolso do valor do bilhete, explica o diário.

Quanto à emissão de um vale que permite a entrada na nova data do espetáculo ou noutros eventos do mesmo promotor, e à possibilidade de reembolso apenas a partir de 2022, a proposta não sofreu alterações.

A proposta que será votada esta quinta-feira continua a não especificar se a Festa do Avante, que o PCP diz não tratar-se de um festival de música, pode ou não realizar-se.