Perfil

Blitz

Uma parceria com o jornal EXPRESSO

Notícias

Rita Carmo

Proibição dos festivais em discussão na Assembleia da República. Minuto a minuto

Esta quinta-feira, estamos a acompanhar a discussão da proposta de lei relativa à proibição dos festivais na Assembleia da República

É esta tarde discutida e votada na Assembleia da República a proposta de lei do governo sobre a proibição dos festivas e eventos análogos até 30 de setembro. A BLITZ vai acompanhar, minuto a minuto, a discussão.

*****

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, apresenta a temática em discussão, falando sobre a proibição de festivais, e eventos análogos, até 30 de setembro. Segundo a ministra, esta será "a regra", mas salvaguarda que haverá exceções para eventos ao ar livre que consigam respeitar as distâncias de segurança. Fala também sobre a questão dos vouchers que substituirão o reembolso do dinheiro dos bilhetes e permitem que os compradores troquem por bilhetes para outros eventos das promotoras dos festivais ou mantenham o bilhete para a edição do próximo ano. "Na perspetiva do governo é muito importante que seja possível realizar-se alguma programação cultural no território durante o verão porque será um verão atípico", em menor escala e em menor dimensão, "para que as pessoas sintam confiança num regresso à normalidade".

André Ventura (Chega) pergunta: "Vamos ter exceções e já vimos que correram mal. Já soubemos pelo Primeiro-Ministro que vamos ter uma exceção que é a Festa do Avante. Vai o governo sujeitar-se ao mesmo espetáculo do 1º de Maio?”. Graça Fonseca remete para a votação que se seguirá.

A deputada Cristina Rodrigues, do PAN, refere que o setor da cultura foi dos primeiros a parar e que será o último a voltar à atividade e a receber apoio público. Refere-se à manutenção da precariedade dos trabalhadores da cultura e à cultura como “parente pobre” de sucessivos governos. A falta de rendimentos de espetáculos ao vivo como consequência da pandemia de Covid-19 é uma grande preocupação. Pede que o apoio direcionado aos artistas e profissionais do espetáculo deve ser estendido para lá do período referido, 30 de setembro, até março de 2021. Refere também as dúvidas provocadas pela falta de definição de “festival” na proposta de lei e à questão de a Festa do Avante se poder realizar. “Todas as medidas propostas são insuficientes face à realidade”.

Beatriz Dias (BE) refere os números da GDA que refletem a paragem do setor. "98% dos trabalhadores tiveram trabalhos cancelados. As perdas representam 2 milhões de euros para o período de março a maio, um valor médio de 1500 euros por trabalhador. No final de 2020 podemos assistir a um incremento de despedimentos de trabalhadores do setor cultural, já que é estimada uma redução de 70% de volume de negócios". "O Ministério da Cultura continua a não responder a aspetos essenciais. Ficou de fora a limitação de reagendamento de espetáculos. E insiste em regras: os cancelamentos devem ser pagos a 100% no que seriam despesas de trabalho. Não podem ser pretexto para despedimentos. Os apoios devem ter em conta a condição intermitente do trabalho artístico".

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira fala sobre os despedimentos de muitos profissionais da cultura durante o confinamento, sem serem respeitados os seus direitos. Fala sobre o desinvestimento na cultura de sucessivos executivos e diz que estas “medidas excecionais devem ser regulares para investir na cultura. Finalmente, este executivo tem oportunidade de ouvir os artistas e as entidades e estar ao lado deles”. “Não nos adiantaria rigorosamente nada avançarmos para as melhorias da situação sanitária e não haver conhecimento nesta fase complicada que estamos a viver. Cultura não é sinónimo de entretenimento, cultura é conhecimento”.

Ana Rita Bessa (CDS): "A proposta impõe um princípio de proibição de festivais e eventos. A decisão de limitar é semelhante à que desaconselha ajuntamentos. Restritiva e gravosa mas proporcional ao fim público. Permite ao setor uma previsibilidade nas consequências. Estamos em concordância". Contudo, a proposta faz "uma utilização de conceitos indefinidos e mal definidos que geram discriminações e excepções não pretendidas. São festivais, mas são apenas festivais de música? Porque não dizer especificamente? O que cabe nos espetáculos de natureza análoga?", questiona, aludindo à questão sobre o enquadramento da Festa do Avante na proibição. Refere-se também à proposta do PAN, que "atende aos apoios aos artistas das pessoas que ficam sem rendimento, mas exclui o espetáculo tauromáquico. Os apoios são de dois níveis: há os que merecem e os que devem ficar na precariedade".

A deputada Rosário Gambôa, do PS, argumenta que "logo desde o início começaram a existir orientações específicas para eventos de massas, recomendando o seu cancelamento que acabou por ser imposto” e fala do impacto devastador da pandemia e do confinamento no setor cultural e nos seus trabalhadores. “É neste contexto que se justifica o acompanhamento da evolução da pandemia, tentando conciliar o que é do supremo interesse da saúde pública com a defesa de artistas e pessoas associadas”, acrescenta. A proposta de lei em discussão não só proíbe alguns espetáculos como determina as suas exceções, defende ainda, esclarecendo que tem de ser salvaguardada a defesa do consumidor, com regras que têm de estar definidas por forma a respeitar os seus direitos. Sobre a questão da Festa do Avante, refere que os eventos políticos não podem ser proibidos, mas só podem decorrer em locais fechados ou ao ar livre respeitando a limitação de público e distanciamento. Pede que sejam melhor esclarecidas as definições desses eventos durante a discussão das várias propostas dos outros partidos.

Paulo Rios de Oliveira (PSD) "A proposta de lei do Governo é surpreendente. Proibição de festivais e espetáculos de natureza análoga são conceitos pouco claros, pouco objectivos e pouco competentes. Os artigos de alterações pretendem esclarecer ou confundir? Interrogamo-nos pela data do final da proibição. 30 de setembro? Se a situação está a ser monitorizada à semana, porquê este prazo tão peremptório? Esta lei abrange quem, exclui quem? Quer proibir todos ou entreabrir a porta a alguns? Quais os limites ao cancelamento e agendamento? Quem decide?". Há, crê o deputado, "um elefante no meio desta sala: Festa do Avante. Apresta-se para acontecer em setembro. Sabemos quantas pessoas junta. É manifestamente impossível que uma festa como esta possa ter lugar. Não há Santo António, São João, como não houve 13 de maio. Não insultem a inteligência dos portugueses outra vez".

Ana Mesquita, do PCP, “vamos falar do que está efetivamente em discussão”. Refere que há problemas concretos que ficam por resolver, referindo-se à questão dos bilhetes, insurgindo-se contra o vale e não existência de reembolso imediato, apenas em 2022. Questiona sobre o que ocorre exatamente com o dinheiro que advém de quem comprou os bilhetes e sobre se “essa verba pode ser utilizada em processos de falência, distribuição de lucros por administradores das promotoras”, defendendo que ela deve ser direcionada para os artistas e outros agentes culturais. Termina, dizendo que o PCP se abstém de todas as propostas.

Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal) pega na expressão do deputado do PSD e fala também no "elefante". "Há filhos e enteados, com regras para uns e para outros. O PCP diz que o Avante não é um simples festival de música, mas o Avante não paga IVA nem impostos, ao contrário dos outros festivais de música. Permitimos milhares de pessoas num festival do PCP, mas não permitimos que uma pessoa tome banho de mar ou mais de cinco pessoas num areal. É o mesmo que se viu no 1º de Maio. É esta a mensagem que queremos passar lá para fora?".

Foi aprovada, com os votos a favor do PS e do PAN, o voto contra da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção dos restantes partidos, a proposta de lei nº 31/XIV/1ª apresentada pelo governo, que estabelece medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Os projetos de lei com alterações à proposta do Governo, do PAN, BE e Joacine Katar Moreira serão discutidos na especialidade.

No documento aprovado defende-se um regime excecional para os festivais de música que não se possam realizar no lugar, dia ou hora agendados, entre 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, em virtude da pandemia. Com vista a encontrar "um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira dos operadores económicos e os direitos dos consumidores", prevê-se que para os festivais que se enquadrem nas circunstâncias acima descritas seja emitido um vale de igual valor ao preço do bilhete já pago. Esta situação é aplicável ao reagendamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, inclusive.

O vale será emitido à ordem do portador do bilhete e é válido até 31 de dezembro de 2021. Pode ser usado para comprar um bilhete para a nova data do mesmo espetáculo ou para outros eventos realizados pelo mesmo produtor. A pedido do portador de bilhete, os promotores poderão "proceder à substituição do bilhete do espetáculo por outro espetáculo diferente, ajustando-se o preço devido". Caso não seja utilizado até 31 de dezembro de 2021, o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo, a solicitar no prazo de 14 dias úteis.