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Rita Carmo

Há reembolsos mas afinal também pode haver festivais. A proposta de lei do Governo para a música ao vivo

Existe uma exceção à proibição dos espetáculos e festivais até 30 de setembro: está no artigo 5º A da proposta de lei que regulamenta os espetáculos e festivais de música até ao fim do verão. A política de reembolso de bilhetes fica esclarecida

Lia Pereira

Lia Pereira

Jornalista

Foi esta sexta-feira revelada a proposta de lei do Governo português que defende a proibição dos festivais de música e outros eventos "de natureza análoga" até 30 de setembro, no contexto de combate à pandemia de covid-19.

O documento, que seguirá para discussão na Assembleia da República a 14 deste mês, indica que fica proibida até àquela data a realização de espetáculos em recintos cobertos ou ao ar livre. Há porém, uma excepção ao que, decorrendo do Conselho de Ministros, emanou esta quinta-feira: os mesmos espetáculos "poderão ter lugar em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas face à evolução da pandemia da doença COVID-19". Isto é, de acordo com esta proposta, e segundo uma bateria de condicionalismos, pode haver festivais. É o que diz o artigo 5º A da proposta.

Neste documento, defende-se ainda a adoção de um regime excecional para os festivais de música que não se possam realizar no lugar, dia ou hora agendados, entre 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, em virtude da pandemia.

Com vista a encontrar "um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira dos operadores económicos e os direitos dos consumidores", prevê-se que para os festivais que se enquadrem nas circunstâncias acima descritas seja emitido um vale de igual valor ao preço do bilhete já pago.

Esta situação é aplicável ao reagendamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, inclusive.

O vale será emitido à ordem do portador do bilhete e é válido até 31 de dezembro de 2021. Pode ser usado para comprar um bilhete para a nova data do mesmo espetáculo ou para outros eventos realizados pelo mesmo produtor.

A pedido do portador de bilhete, os promotores poderão "proceder à substituição do bilhete do espetáculo por outro espetáculo diferente, ajustando-se o preço devido".

Caso não seja utilizado até 31 de dezembro de 2021, o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo, a solicitar no prazo de 14 dias úteis.