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Crédito imediato, acesso a lay-off e cheque-cultura para todos os portugueses. O que pedem promotores de concertos e festivais em Portugal

São sete os pontos reivindicativos endereçados ao governo pela Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE)

A Associação de Promotores de Espectáculos, Festivais e Eventos (APEFE) emitiu um comunicado no qual endereça uma série de reivindicações para o setor devido ao Estado de Emergência decretado pelo governo devido à pandemia de Covid-19. Entre as sugestões de medidas estão a necessidade de crédito imediato, acesso a lay-off e a disponibilização de um cheque-cultura de €10,00 para todos os portugueses.

"Encaramos com muita preocupação o compromisso que tínhamos assumido com o público mas também com os artistas", começa por ler-se na comunicação, "neste momento estamos todos impedidos de cumprir com o que sempre nos propusemos - contribuir para a oferta cultural de Portugal. É importante frisar que o nosso setor foi o primeiro a ser impedido de trabalhar. Desta forma perdeu 100% da sua faturação".

"Várias entidades e autarquias estão diariamente a cancelar eventos. Os espectáculos à venda para final do ano e início de 2021 não vendem. Temos que trabalhar em conjunto numa política de reembolso de espectáculos adiados e cancelados que ajude a minimizar os prejuízos catastróficos do sector cultural", alerta a associação impulsionada em 2017 por Álvaro Covões (Everything is New), Jorge Lopes (PEV-Entertainment) e Paulo Dias (UAU).

Depois de assumir que tem tentado criar um canal de comunicação com o Ministério da Cultura que ajude a levar à tomada de posições que protejam o setor, empresas e profissionais, agora e depois da crise, e de apontar o dedo às medidas "claramente insuficientes" tomadas pelo governo, a APEFE elenca uma série de propostas que devem, diz, ser articuladas com o Ministério do Trabalho, Solidariedade/Segurança Social e o Ministério da Economia.

São sete os pontos reivindicados:

- "o acesso imediato a lay-off total ou parcial para trabalhadores de empresas do setor";

- a definição de "políticas de reembolso de bilhetes de espetáculos adiados e cancelados que garantam a sustentabilidade das empresas e empregos", entre as quais a não obrigatoriedade do reembolso caso os eventos sejam adiados e não cancelados;

- o adiamento do "pagamento das obrigações fiscais relativas ao pagamento de IVA, TSU, IRC e pagamento por conta até 30 dias após o fim da proibição da realização de espetáculos ao vivo" sem que isso signifique dívida para as empresas e criando um "plano de pagamento posterior em duodécimos isentos de juros";

- a criação de "linhas de crédito e/ou microcrédito imediato em formato simplex com spreads de 1 a 1,5%" garantidas pelo estado e o assegurar junto dos bancos "moratórias ao crédito existente" sem penalizações;

- a garantia que "as autarquias mantêm o orçamento previsto para a aquisição de espetáculos em 2020" e que o número de espetáculos previstos para o ano inteiro - que significam mais de 44% da faturação do setor - se realize mesmo que todos decorram "no último trimestre do ano";

- a aprovação de medidas que garantam pagamentos às empresas, respeitantes a "espetáculos adiados ou cancelados por motivo do coronavírus", por parte de entidades públicas: um mínimo de 30% imediato para concertos adiados e 50% caso os espetáculos tenham sido cancelados pelas entidades públicas;

- o incentivo ao regresso de hábitos culturais pós-crise com a disponibilização de um "cheque-cultura" de €10,00 para "todos os portugueses residentes em território nacional" que sirva exclusivamente para comprar bilhetes para espetáculos, exposições e museus