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Katy Perry

Katy Perry, plágio e sampling. O que resulta daqui? Muita lenha!

Lenha da que queima tudo o que é estabilidade e segurança de quem compõe, quem produz e quem comercializa música

David Serras Pereira

David Serras Pereira

advogado especialista na indústria da música

Os media pararam para falar de um tema que é duro: plágio de Katy Perry (em 'Dark Horse') a um tema do rapper Flame. Tão duro é, que tantas vezes assistimos a que baste a mera desconfiança para que o suspeito se esconda dos holofotes e deixe passar a tempestade, antes de que seja demasiado tarde. É que 'plágio', palavra proibida e complexa (pois no seu entorno existe toda um mundo jurídico circundante), envolve ou pode envolver o pagamento de valores milionários ao 'plagiado'. No caso de Katy Perry falamos de 2,7 milhões de dólares…

Em termos jurídicos, em Portugal, o plágio encontra eco nos crimes de contrafação e de usurpação, previstos no Código Direitos de Autor e Direitos Conexos. Ao parecer simples, não o é. Em casos como o de Katy Perry discute-se, num grau menor, a responsabilidade dos produtores musicais ao incluírem o beat plagiado sem conhecimento da própria cantora (portanto, questões de animus), mas mais interessante, discute-se o limiar para se considerar algo como um plágio. Um beat pode ser um plágio? Um beat simples e estrutural, como neste caso? Se sim, estaremos a vedar milhões de trabalhos criativos não plágio que, por tal beat ser estrutural, o utilizariam? Entramos, neste ponto, na maior discussão (ou a mais profunda) do direito de autor: o que é uma obra ou, se preferirem, o que pode ser uma obra. E isto é lenha a sério! Que pode queimar muita carteira.

Encontramos ajuda nos tribunais? No famoso acórdão Infopaq, o Tribunal de Justiça da União Europeia deixou-nos com a indicação de que são protegidas as obras que constituem criações intelectuais originais atribuídas ao autor e desde que contenham certos elementos que expressam a criação intelectual do autor. Depois, para complicar as coisas, no acórdão Levola diz-se que uma obra para ser obra implica necessariamente uma expressão do objeto da proteção conferida pelo direito de autor que o torne identificável com suficiente precisão e objetividade, ainda que essa expressão não seja necessariamente permanente. Sim, percebo, não fica claro… E até que ponto é que podemos discutir e o que é original e qual o grau de originalidade? Lenha para que nós, juristas, possamos escrever, utilizar e interpretar ao jeito do caso do nosso cliente! Mas fiquem alerta.

Lenha da que queima tudo o que é estabilidade e segurança de quem compõe, quem produz e quem comercializa música, principalmente no mercado da música electrónica e hip-hop, foi a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, do inicio do mês, de que o sampling pode constituir uma violação dos direitos do produtor de um fonograma quando seja realizado sem a sua autorização e que pode não estar protegido pela excepção e citação.

Bom, ou isto ou o contrário, ou seja, também pode não constituir uma violação do direito exclusivo e até pode estar enquadrado na exceção de citação. Meus amigos, estão a ver porque ser advogado é tão engraçado? Em causa o sampling de cerca de dois segundos de uma sequência rítmica da canção 'Metall auf Metall', dos Kraftwerk, e integração repetitiva na música 'Nur mir' pelos compositores Moses Pelham e Martin Haas. Entre outras dúvidas, a grande era saber se o sampling pode ser abrangido pela exceção de citação, que dispensa o utilizador da necessidade de obter a autorização do produtor de fonogramas. Pois o TJUE decidiu que 'nim'!

É ou não reprodução a utilização de um sampling, que necessita de autorização do produtor? Depende:

a) A reprodução, por um utilizador, de uma amostra sonora retirada de um fonograma, ainda que com uma duração muito reduzida, constitui, em princípio, uma reprodução em parte desse fonograma, pelo que tal reprodução é assim abrangida pelo direito exclusivo conferido ao produtor do fonograma

b) Contudo não existe 'reprodução' quando um utilizador, no exercício da sua liberdade das artes, retira uma amostra sonora de um fonograma, para a utilizar, sob forma alterada e não reconhecível na audição, noutro fonograma

E ainda que seja reprodução, poderia dispensar-se autorização com base numa excepção? Depende:

a) a utilização de uma amostra sonora retirada de um fonograma e que permite identificar a obra da qual essa amostra foi retirada pode, em certas condições, constituir uma citação, desde que, nomeadamente, tal utilização tenha por objetivo interagir com a obra em questão

b) Em contrapartida, não constitui semelhante citação a utilização dessa amostra, quando não seja possível identificar a obra em causa

E agora meus caros amigos: os que plagiam, os plagiados, os produtores e os groupies do sampling. Em que ficamos? Nim. Que cuidados ter? Depende! Bom agosto!